O que é averbação de carga e qual sua importância?

Você sabia que a averbação de carga é um procedimento que não pode faltar durante a atividade de transporte de mercadorias? Esse documento é fundamental para a solicitação e para a garantia de ressarcimento do seguro em caso de acidentes, roubos ou furtos de cargas. 

A seguir, vamos saber o que é, quais dados deve conter e qual a importância da averbação de carga. Continue lendo e saiba mais!

O que é averbação de cargas?

Ainda que a expressão “averbação de cargas” soe familiar para a maioria dos gestores, vale entender a fundo o seu conceito. Em essência, a averbação de cargas é o ato de reportar para a seguradora das cargas e do caminhão, todas as especificações e detalhes da operação de transporte.

Basicamente, a averbação inclui informações características sobre a carga transportada, o motorista responsável, o veículo utilizado e o trajeto realizado. Como padrão, essa prática é realizada digitalmente, conciliando agilidade e segurança para os envolvidos no procedimento.

Para além disso, vale notar o motivo da solução ter esse nome. Afinal de contas, a averbação de cargas é específica e distinta de outras apólices de seguro, garantindo a cobertura dos itens transportados e promovendo a segurança patrimonial e financeira da operação.

Por que é importante realizar a averbação de cargas? 

A averbação de cargas é uma maneira de aumentar a segurança das mercadorias transportadas. 

Caso o veículo transportador sofra algum acidente durante o trajeto, o seguro poderá ser solicitado e atendido corretamente, sem entraves e sem atrasos. Ou seja, o documento também é uma forma de conferir agilidade a todo esse processo burocrático.

Na ausência da averbação, a seguradora pode se recusar a custear os danos causados pelo sinistro, uma vez que não poderá conferir e confirmar todas as perdas sofridas no acontecimento.

Além disso, a averbação de cargas é exigida por lei. No tópico a seguir, falaremos com mais detalhes sobre essa obrigatoriedade.

Vale destacar que a averbação deve ser realizada antes da viagem e não durante ou depois. Este também é um requisito para a seguradora aceitar a solicitação e liberar a indenização requerida.

A averbação de carga é obrigatória?

Já aqui, chegamos a uma dúvida recorrente. Por lei, a averbação é uma obrigatoriedade para qualquer agente operador de transporte. Basicamente, essa obrigação pode ser vista sob a forma da Resolução N° 247 da SUSEP, a Superintendência de Seguros Privados.

Em essência, o texto é conhecido como a Lei da Averbação Eletrônica, obrigando a contratação do seguro RCTR-C (Responsabilidade Civil do Trabalhador Rodoviário de Carga). Com o reforço da legislação, as operações de transporte devem ser reportadas diariamente à seguradora, antecedendo o início da viagem — esse é, inclusive, um detalhe muito importante.

Caso essa prática não seja aderida, os responsáveis estarão sujeitos à recusa de indenização por parte da seguradora. Outro ponto importante é o teto indenizatório, em que o reembolso será previsto na apólice contratada.

Quais dados são informados na averbação de cargas? 

Na averbação de cargas, é feita uma descrição da mercadoria e da viagem realizada. Vamos conhecer os principais dados que devem constar nesse documento? Veja só:

Valor total da carga

O valor da carga é um dado muito importante da averbação porque vai servir de base para o ressarcimento da apólice de seguro. 

Como as indenizações das apólices possuem limite de cobertura, o valor solicitado pelo operador não será aceito se essa informação estiver ausente, uma vez que poderá estar acima do teto estabelecido.

CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) e números da chaves de acesso

O CT-e é um documento virtual que reúne diversas informações a respeito da viagem. Com ele, a seguradora terá acesso ao trajeto realizado, ao tipo de mercadoria transportada e, com essas informações, poderá fazer o ressarcimento com mais propriedade e precisão de dados.

Dados do veículo

Essa informação é necessária para confirmar que aquele veículo, de fato, é o responsável pelo transporte dos produtos e foi envolvido no acidente, furto ou roubo.

Dados do motorista

A identificação do motorista também é indispensável na averbação de carga, uma vez que será preciso comprovar a sua participação naquela atividade.

Número da apólice de seguro

Por fim, a averbação de carga não pode ser criada sem o número da apólice de seguros. É por meio desse identificador que a seguradora poderá confirmar a averbação e verificar o limite da cobertura do seguro.

Que benefícios são obtidos com essa modalidade?

A seguir, determinamos os principais fatores que definem a importância da averbação. Sem eles, a sua operação estará vulnerável aos prejuízos de um ato criminoso ou mesmo de acidentes. Acompanhe!

Segurança no processo

Infelizmente, a insegurança pública é uma constante delicada nas rodovias brasileiras. Para contornar esse problema, a averbação é de extrema utilidade. Afinal, o processo é rápido e eletrônico, e mesmo sendo repetitivo no contexto diário, garante que a carga estará protegida em qualquer circunstância, salvo o não cumprimento de algum requisito.

Regularidade da documentação

Esse é um detalhe fundamental para as operações de transporte. Com a contratação da apólice e averbação da carga, o motorista sempre circulará com uma documentação regular, evitando qualquer tipo de transtorno ou ociosidade causada pela falta de documentos ou pela incongruência das informações apresentadas.

Com isso, tanto a transportadora quanto a equipe de logística podem respirar tranquilos, cientes de que o frete não encontrará nenhum empecilho fiscal ou burocrático durante o trajeto.

Otimização do gerenciamento de riscos

Assim como a manutenção preventiva, a averbação serve para antecipar e evitar o surgimento de problemas. Ela ajuda, inclusive, a otimizar o gerenciamento de riscos, diminuindo a probabilidade de perdas e reduzindo os prejuízos.

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Quais são os diferentes tipos de averbação?

Para além das informações já abordadas acima, também é importante conhecer e compreender as diferentes modalidades disponíveis para a prática da averbação. Veja!

Manual

Definitivamente, essa é a solução mais demorada de todas, pois exige que um funcionário dedique o seu tempo para visitar o site da seguradora, acessar a página adequada e, só então, digitar todas as informações necessárias — um processo que pode levar horas, ainda mais se considerarmos um elevado número de operações de transporte.

Automatização com arquivo XML

Aqui temos a primeira solução automatizada, viabilizada pela integração do software de gestão da frota com a própria plataforma de averbação. Uma vez sincronizadas, a emissão do CT-e despacha uma versão XML do arquivo para o sistema de averbação, concluindo a rotina com mais agilidade e sem necessidade da intervenção de um funcionário.

Manual com arquivo XML

Essa é uma solução semelhante à anterior, mas com uma diferença pontual. Em vez dos dois sistemas serem integrados, é o próprio funcionário que seleciona o arquivo .XML e o adiciona ao sistema de averbação. Entre as soluções manuais, essa é a mais rápida.

Via e-mail

Pouquíssimo utilizada, essa é a modalidade em que o transportador envia ou um arquivo .XML, .TXT, ou, simplesmente, descreve no corpo do e-mail as características da operação de frete que deve ser averbada.

Então, esse e-mail é destinado à seguradora, que fica responsável pela validação do registro. Essa é a modalidade empregue quando o setor de logística ainda não conta com sistemas integrados para automatização do registro.

Provisória

Por último, temos uma modalidade que, como sugere o nome, não é definitiva. Esse tipo de averbação é realizado sempre que o operador não contar com todas as informações necessárias para a descrição do frete. Nesses casos, provisoriamente, ele pode averbar apenas com as informações que tiver em mãos, para mais tarde, no mesmo dia, atualizar essas informações no sistema.

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Categorias: Cargas